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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 10:58
Distrito Federal é condenado a fornecer fraldas à criança portadora de enfermidade grave
O magistrado ainda determinou a inclusão da criança no Programa de Fornecimento de Fraldas descartáveis para uso domiciliar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, enquanto subsistir sua enfermidade.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:09
TRT catarinense mantém pensão permanente por acidente de trabalho
A 4ª Câmara do TRT catarinense manteve condenação de primeira instância, que garantiu a um trabalhador uma pensão vitalícia, por conta de invalidez resultante de acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 14:29
Clínica terá de indenizar paciente por dano em cirurgia
Uma clínica médica de São Luís foi condenada a indenizar uma paciente que sofreu complicações de saúde após uma cirurgia realizada em seu centro cirúrgico.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:28
Negativa injustificada em autorizar procedimento enseja indenização
Já com relação ao recurso do cliente da Unimed, o magistrado afirmou que a sentença mereceu ser reformada.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:28
Ocorrência de quelóides pós-cirúrgicos não gera dever de indenizar
A juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia negou o pedido de indenização de uma paciente que buscava ser compensada pelos quelóides adquiridos em decorrência de cirurgia realizada no Hospital Santa Juliana.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 17:45
Justiça nega cirurgia nos EUA a bebê doente
TRF pediu novos exames antes de dar autorização
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 20:20
SJPA: Ação cobra de empresa R$ 1,3 bilhão pela pesca ilegal de tubarões
É o que cobra ONG gaúcha de companhia do Pará que teria feito mais de 280 mil abates na foz do rio Amazonas
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 14:17
Desembargador determina posse de candidata discriminada por deficiência física
A candidata, deficiente física causada por lesão na medula óssea, foi aprovada em 2º lugar no concurso de docentes, concorrendo igualmente com os demais candidatos e dentro do número de vagas previstas para o município (duas).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:00
Município é obrigado a fornecer medicamento gratuito a mulher
Garantia do direito fundamental à saúde é de responsabilidade comum entre os Entes Federativos
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:30
Shopping indenizará a idosa que caiu sobre decoração natalina
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 57 mil reais a idosa que sofreu lesões corporais ao cair sobre enfeites natalinos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:10
Outubro Rosa: confira os direitos da mulher com câncer
Benefícios previdenciários e isenção de impostos são algumas garantias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 17:09
Suspensa decisão liminar que determinava fornecimento da fosfoetanolamina sintética
Decisão tem efeitos estendidos a todas as liminares e antecipações de tutela supervenientes em ações idênticas e proferidas no âmbito de jurisdição do TRF da 3ª região.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:30
Processual civil e administrativo. Deficiência na fundamentação. Mandado de segurança.
Transferência da universidade federal de santa maria para a universidade federal de santa catarina. Tratamento de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:08
Mesmo sem testes, Justiça autoriza venda de 'pílula do câncer' por R$ 6 cada cápsula
Liminares obrigam laboratório de Cravinhos (SP) a fornecer fosfoetanolamina. Diretor diz depender de autorização da Anvisa para encapsular medicamento.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 10:24
CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada
A empregada sofreu danos na coluna ao cair da parede de escalada.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 18:55
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 19:14
Paciente será indenizada em R$ 51 mil
O hospital e o médico foram condenados a indenizar a paciente que teve uma gaze esquecida em seu abdômen após a realização de uma cesariana